O Que a LGPD Exige Tecnicamente
Medidas de Segurança
"Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados."
O pentest valida ativamente que as medidas implementadas funcionam — não apenas que existem no papel.
Notificação de Incidente
"O controlador deverá comunicar à autoridade nacional a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante."
Prazo: 2 dias úteis. Sem pentest documentado, a ANPD questiona a diligência técnica da empresa.
Princípio de Segurança
"Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados."
Princípio fundamental — permeia toda a Lei. Compliance técnico é parte da cultura de proteção de dados.
O Que Encontramos Que Viola a LGPD
IDOR em APIs de Cliente
Troca de ID expõe dados pessoais (nome, CPF, email, endereço) de outros titulares. Violação direta do art. 46 + obrigação de notificação à ANPD (art. 48).
SQL Injection — Extração em Massa
Dump completo do banco de dados: todos os CPFs, emails, senhas, histórico de compras. Multa máxima: R$ 50M + notificação de todos os titulares.
Rota Admin Sem Autenticação
Endpoints administrativos acessíveis sem token. Exfiltração de dados de toda a base sem necessidade de autenticação.
CORS Misconfiguration
API reflete qualquer origem com credentials. Site malicioso lê dados autenticados de usuário vítima — sem o usuário perceber.
O Que Acontece Sem Diligência Técnica
Advertência
Para infrações leves. Com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas — incluindo pentest e remediação.
Multa Simples
Até 2% do faturamento bruto da empresa, de seu grupo ou conglomerado no Brasil, limitida a R$ 50 milhões por infração.
Bloqueio de Dados
Bloqueio do tratamento dos dados pessoais até a regularização. Para SaaS, equivale a interrupção parcial do produto.
Divulgação Pública
A ANPD pode publicar a infração. Dano reputacional direto — clientes enterprise são imediatamente notificados.
Seu próximo incidente pode custar R$ 50 milhões.
Um pentest documentado hoje é o argumento mais forte perante a ANPD amanhã.
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